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Data: 01/12/2009 Imprimir
ASEC e associadas reivindicam alteração na Lei de Zoneamento da Região de Bonsucesso.
Além da reunião realizada na ASEC, no dia 12 de novembro, sobre os postos de gasolina na região de Cumbica, também foi discutido com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Álvaro Garuzzi, a diretora Ana Lúcia Malufi do Departamento de Licenciamento Urbano e associados, a mudança na Lei de Zoneamento da região de Bonsucesso.

A ASEC tem recebido várias reclamações de associados que não ainda podem expandir suas empresas devido a Lei 6253/07. 

 A lei ainda diz que as empresas e indústrias não podem expandir suas atividades, pois algumas regiões foram transformadas em zonas de comércio e serviços, como dispõe o artigo 30 da lei - As Zonas de Comércio e Serviços - ZCS correspondem às áreas consolidadas ou de interesse urbanístico a consolidar, nas quais se pretende incentivar a formação de centros comerciais e de prestação de serviços

Isto quer dizer que as indústrias instaladas nestes locais há muitos anos, não podem aumentar sua produtividade. Exemplo disto é a empresa Brazilian Color Ind. de Tintas e Vernizes Ltda, que fica na região de Bonsucesso, que foi representada na reunião pelo Sr. Clair José de Carvalho e Dra. Shirley Leite B. Dias. A empresa hoje conta com 180 colaboradores, e pretende expandi-la e não conseguem devido à lei de zoneamento. E se não conseguirem aumentar seu parque fabril pretendem deixar a cidade de Guarulhos. Entretanto a empresa fica no bairro Granja Eliana em uma área isolada, formado por duas ruas sem saídas e sem transeuntes. 

Passado

No dia 19 de agosto, quando aconteceu na Câmara Municipal a Audiência Pública sobre a “Adequação da classificação do zoneamento na Cidade Satélite de Cumbica”, o secretário Álvaro Garuzzi disse que o Projeto de Lei visa adequar as atividades industriais na Zona de Projeto Especial ou Estratégico - ZPE-I para promover a continuidade do desenvolvimento econômico, planejado e regular da Cidade Satélite de Cumbica, possibilitando que novos empreendimentos se instalem, ampliem e cresçam e obtenham a Certidão Municipal de Uso do Solo. E garantir que as indústrias existentes renovem os licenciamentos de funcionamento emitidos pelas Secretarias do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Econômico. Garuzzi ainda esclareceu que esse projeto de lei não alterará a situação dos moradores, prestadores de serviço e dos pequenos comerciantes.

A ASEC ainda aguarda o sancionamento e a publicação da Lei por parte do executivo para que as empresas possam continuar a trabalhar nas regiões e gerar empregos e incentivos fiscais à cidade de Guarulhos.

Presente

Na reunião, Garuzzi disse que vai elaborar um estudo sobre a mudança do zoneamento do local e propor a alteração ainda este ano, permitindo que as empresas que são consideradas incômodas possam se instalar naquela região ou aumentar os seus parques fabris; onde ainda há restrição neste sentido.


Regiane Balthazar
Jornalista – MTB: 44.022
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