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Terceirização e debate sobre redução da jornada de trabalho na agenda das entidades do empreendedori

Guarulhos, 08/09/2009 00:00:00

Reunidas no dia 02 de setembro na sede do SESCON-SP, entidades do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor debateram os próximos passos de sua luta em favor do segmento produtivo e da sociedade brasileira.

O grupo fez uma análise de suas últimas ações em torno da aprovação do Projeto de Lei 4.302/08, que regulamenta a terceirização no País, dentre as quais as recentes visitas ao presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Neto, e da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para sensibilizá-los sobre a necessidade de votação do PL.

“A terceirização é uma tendência mundial irreversível, por isso precisamos continuar mobilizados pela sua regulamentação”, disse o coordenador do Fórum e presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, ao propor reunião para breve com o relator do PL, deputado Sandro Mabel, bem como a retomada das gestões do grupo em torno do “De Olho no Imposto”, projeto também à espera de votação no Congresso Nacional.

Igualmente lembrada foi a importância do projeto recém-entregue pelo Fórum ao ministro Orlando Silva, do Esporte, pleiteando ampliação dos mecanismos de incentivo fiscal direcionados às atividades esportivas e paraesportivas.

Outro tema em pauta na reunião foi a PEC 231/95, Proposta de Emenda à Constituição que tramita no Congresso Nacional sugerindo a redução da carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. Segundo as entidades, caso seja aprovada, essa mudança deve impactar negativamente a taxa de empregabilidade no País. “Precisamos nos organizar e mostrar que toda a sociedade só tem a perder com isso”, destacou a representante do SINDHOSP, Dra. Eriete Dias Ramos Teixeira.

As entidades decidiram ainda apoiar a “Campanha Ficha Limpa”, cujo objetivo é melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos no País, divulgando em seus meios de comunicação esse movimento, que já soma mais de 1 milhão de adesões.

Por fim, os líderes setoriais também elegeram como prioritária a luta pela garantia e qualidade das obras públicas, ao sugerir aprimoramento no Projeto de Lei Complementar n° 32/07, aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente em trâmite no Senado Federal, sugerindo alterações significativas na 8.666/93, a Lei de Licitações. “O projeto tem muitos aspectos positivos, no entanto, precisamos impedir que os serviços técnicos e especializados continuem sendo contratados pelo menor preço”, argumentou o diretor do SINAENCO, Sr. Roberto de Castro Mello.

Participaram do encontro: ABC Farma, ABECE, ACSP, APAREM-SINDIMOTOR, ASEC-CIESP, CRA-SP, CRC SP, IBRACON, SESCON-SP, SESCON Campinas, SETRANS, SINAENCO, SINCOFARMA, SINDCONT-SP, SINDECON, SINDHOSP, SINDIFUPI e SINEATA.

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