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No dia do Químico ASEC promove palestra sobre a Legislação e Transporte de Produtos Perigosos

Guarulhos, 05/07/2010 00:00:00


Por Cláudio Ruyz Cardoso - Diretor Técnico da RC Qualificação Profissional

Segundo estimativa apresentada pela ONU – Organização das Nações Unidas - existem aproximadamente 4 milhões de produtos químicos diferentes disponíveis em todo o mundo. São consideradas substâncias perigosas os produtos que representam risco à vida das pessoas, à segurança pública e ao meio ambiente. Apresentam-se, de acordo com suas características, em nove classes de risco: explosivos, gases, líquidos inflamáveis, sólidos inflamáveis, oxidantes e peróxidos, tóxicos e infectantes, radioativos, corrosivos e substâncias que apresentam risco ao meio ambiente, identificados individualmente através de números código. 
O transporte lidera com folga os índices de acidentes/incidentes envolvendo tal seguimento. Operações de transporte são as mais cruciais, por agregar ao potencial natural de risco, outras variáveis importantes, tais como a exposição ao meio ambiente livre, a possibilidade de acidentes provocados por outros veículos, condições nem sempre ideais de transporte, bem como outras situações adversas, capazes de desencadear emergências a qualquer hora do dia e em qualquer ponto do deslocamento entre o local de despacho da carga e o seu destino final, com sérios impactos sobre o meio ambiente e a saúde das pessoas expostas. 

Ao avaliar esta problemática, concluímos que, cresce a utilização dos produtos perigosos, sobretudo nas Indústrias de Transformação e consequentemente os riscos. Estes produtos são estocados, manuseados e transportados com elevada freqüência, nos mais diversos pontos de Cumbica e região, como ponto de partida para todo o Brasil.

O desconhecimento dos riscos, causas e Legislação implicam no aumento da oportunidade de efeitos nefastos e prejuízos enormes aos empresários dos segmentos de industrialização, comércio e transporte. 

Ainda são poucas as entidades e pessoal técnico qualificado que se dedicam ao estudo e difusão de informações sobre esta precariedade. Embora os produtos perigosos estejam disseminados por toda a parte e sejam empregados numa gama enorme de atividades, o seu risco potencial não é reconhecido por todas as pessoas que direta e indiretamente com eles se envolvam.

Essa circunstância demonstra a carência de novas iniciativas que propiciem a geração de conhecimento e permita a formação de recursos humanos voltados à qualificação dos profissionais imbuídos nas operações de aquisição, expedição e de transporte.

E QUAL DEVERIA SER O OBJETIVO PRINCIPAL?

Que nossos empresários da indústria, comércio e transporte de produtos químicos levem aos seus funcionários os conhecimentos básicos da Legislação de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, Legislação do Meio Ambiente e conceitos de Segurança para o perfeito entrosamento em uma operação de transporte, minimizando densamente os riscos.

A não conformidade do exigido pela Lei e seus apensos, poderão gerar a combinação com o Decreto 9605/98 – Dos crimes contra o Meio Ambiente e que esses enquadramentos são previstos para quem, de alguma forma contribuiu para o cometimento da infração, podendo também ser responsabilizado o comprador, conforme o previsto no Artigo 2º:

Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la”. 

A fiscalização promovida pelo Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário (seja ele Estadual ou Federal), ganhou o apoio da Delegacia Ambiental, criada pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, com inúmeros bloqueios para fiscalização nas Rodovias e nos locais de grande concentração de Indústrias e Transportadoras, inclusive vistoriando seus depósitos.

É passível de prisão e multa quem:
Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos:
         Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
 
O texto do artigo 56 cita: “em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos”, incluindo então o Decreto 96.044 de l988 e seu Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, que tem como apensos as Resoluções 420 de 2004, e as NBR da ABNT. Concluí-se então que “qualquer inobservância à Legislação de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos é crime ambiental”.

Temos conhecimento de vários casos de apreensão de veículo e mercadorias, prisão em flagrante do motorista e/ou gerente da empresa responsável pelo armazenamento ou transporte irregular, enquadramento das empresas envolvidas no despacho e aquisição das mercadorias. 

Solução FSM-Ficha de Segurança de Materiais.

A Infobasys, a convite da 3KS – Integradora de Soluções, ministrou no último dia 18/06/2010, em evento realizado pela ASEC, em comemoração ao Dia do Químico, uma palestra sobre a Solução FSM-Ficha de Segurança de Materiais.

Durante a palestra, Patrícia Ferreira, responsável pela divisão de Produtos e Marketing da Infobasys, apresentou a FSM como uma solução focada em atender todas as exigências da ABNT  NBR 14725 e NBR 7503, explicando que o sistema  desenvolvido por sua empresa permite gerar a FISPQ, a Ficha Resumida, Rotulagem e Ficha de Emergência, atendendo a nova regulamentação da NBR 14725 que entrará em vigor em Fevereiro do próximo ano.

O sistema que foi iniciado em 2010 e já esta em sua 5º versão é parte  dos serviços oferecidos hoje pela  empresa que atende outras  exigências do mercado como a adequação, digitação, tradução e consultoria tanto da FISPQ quanto dá Ficha de Emergência.
 
www.infobasys.com.br - 11 9612-8288 ou 11 3562-9040  




Regiane Balthazar
Jornalista – MTB: 44.022

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