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Lei de Zoneamento é alterada e aguarda votação

Guarulhos, 08/09/2009 00:00:00

Termina o impasse em relação à Lei de Zoneamento que trata da modificação de distribuição de zonas específicas na Cidade Industrial Satélite, e que restringia a implantação e a ampliação de indústrias no local.

No dia 19 de agosto aconteceu na Câmara Municipal a Audiência Pública sobre a “Adequação da classificação do zoneamento na Cidade Satélite de Cumbica”. Iniciativa das Comissões Técnicas Permanentes de Defesa do Meio Ambiente e Qualidade de Vida e de Desenvolvimento Urbano. Foi discutido o Projeto que altera a lei 6253/07, que trata do uso, ocupação e o parcelamento do solo no Município de Guarulhos. A audiência foi presidida pela vereadora Luiza Cordeiro e Edmilson de Souza respectivamente, além da presença de representantes das secretarias de Desenvolvimento Urbano, Econômico, Habitação, Jurídico, empresários, sindicalistas e moradores da Av. Baquirivú, devido à importância do tema.

Antes da Audiência o presidente da ASEC, Antonio Roberto Marchiori esteve reunido com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Álvaro Antonio Garuzzi, e foram esclarecidos os pontos duvidosos do novo texto, que agora se encontram em conformidade com as necessidades da região de Cumbica.

De acordo com o secretário esse Projeto de Lei visa adequar as atividades industriais na Zona de Projeto Especial ou Estratégico - ZPE-I para promover a continuidade do desenvolvimento econômico, planejado e regular da Cidade Satélite de Cumbica, possibilitando que novos empreendimentos se instalem, ampliem e cresçam e obtenham a Certidão Municipal de Uso do Solo. E garantir que as indústrias existentes renovem os licenciamentos de funcionamento emitidos pelas Secretarias do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Econômico. Garuzzi ainda esclareceu que esse projeto de lei não alterará a situação dos moradores, prestadores de serviço e dos pequenos comerciantes.

Roberto Marchiori explicou que após a aprovação da lei 6253/07, as imobiliárias da região tiveram uma grande queda nas consultas para a instalação de novos empreendimentos, e disse que “a ASEC não quer que as alterações prejudiquem os moradores e pequenos comerciantes, porque acreditamos no desenvolvimento sustentável”, afirmou.

A norma anterior era um obstáculo para a economia da região, enfatizando que Cumbica não era mais uma zona industrial exclusiva, o que prejudicou a expansão de algumas indústrias e até mesmo a chegada de outras. “Existe um interesse grande de empresas em vir para a cidade e nós detectamos que, além da crise mundial existia a questão do zoneamento (...) a alteração está retornando à situação anterior, ou seja, a vocação do parque industrial de Cumbica".

Um dos segmentos prejudicados pela antiga Lei de Zoneamento era o químico, proibido de se instalar na região. Por isso algumas empresas deixaram Guarulhos atraídas, sobretudo, pelos incentivos fiscais de outras cidades.

Futuro
Durante a Audiência Pública foi lembrado pelo sindicalista Antonio Silvan, do Sindicato dos Químicos, que a Cidade Satélite seja planejada para daqui a 20 ou 30 anos e não só resolvidos os atuais problemas, mas que também se avalie os recursos hídricos, como o uso adequado das águas subterrâneas, tratamento de água e esgoto, reuso da água, saneamento, salubridade, lazer e se houver transferência de moradores seja para a própria região. "Se não for feito nada de forma eficaz como a captação de esgoto, a destinação dessa água para a reutilização, daqui a trinta anos as indústrias não terão mais condições de se instalarem na região", alertou. Porém nenhum representante da Secretaria de Meio Ambiente compareceu à Audiência.

Todos os participantes da Audiência foram unânimes em afirmar da urgente necessidade de ser alterada a lei de zoneamento em Cumbica, devendo ser agilizada a aprovação, para atrair novos empreendimentos a Guarulhos, e assim gerar mais empregos. 

A reivindicação da ASEC surtiu efeito e a aprovação da lei na Câmara Municipal foi uma conquista graças à perseverança e preocupação de todos os segmentos empresariais, que trabalham com o foco na responsabilidade ambiental, evitando qualquer fator que prejudique o solo em questão e que querem continuar gerando empregos e incentivos fiscais à cidade de Guarulhos.

Agora, o setor empresarial aguarda a o sancionamento e a publicação da Lei por parte do executivo, o que não ocorreu até o fechamento desta edição, para que a Cidade Satélite Cumbica volte a ser, exclusivamente, uma Zona Industrial.

A ASEC espera agora que o Executivo seja ágil na publicação desta lei, pois a cada dia que passa a cidade perde empresas importantes na geração de riquezas, empregos e tributos.

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