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Coluna Direito - Incentivo Fiscal Guarulhos

Guarulhos, 05/07/2010 00:00:00


Por: Dra. Silvia Letícia Tenfen Goedert – Advogada

Muitos leitores já foram procurados por pessoas pedindo doação para financiar um evento cultural, os que ainda não foram não se preocupem, mais cedo ou mais tarde serão procurados, pois bem, quando o forem informe aos empreendedores culturais acerca dessa oportunidade tão valiosa para eles e para você. Vejamos:

A legislação tributária de Guarulhos tem se mostrado disposta a prestar aos cidadãos incentivos fiscais interessantes.

Desde 1999 vigora em Guarulhos uma lei, que concede incentivos fiscais à realização de projetos culturais locais. Tal benefício pode ser concedido à pessoa física ou jurídica, desde que domiciliadas nos limites territoriais do Município e contribuintes de IPTU e ISS.

Em síntese, o incentivo consiste na oportunidade concedida ao contribuinte de destinar até metade do valor devido a título de IPTU e ISS a uma pessoa que planeje, execute um projeto cultural ao invés de pagar o tributo integralmente aos cofres públicos.

O incentivo fiscal cultural envolve três participantes, a saber: o contribuinte de IPTU e, ou ISS, o empreendedor cultural e o Município.

O empreendedor cultural projetará um evento cultural e, obterá a aprovação do Executivo, ante o que serão expedidos pelo Município certificados representativos dos valores aprovados.

O contribuinte adquirirá os certificados do empreendedor cultural pagando-lhe em moeda corrente.

Os certificados serão dados como parte de pagamento do IPTU e, ou ISS pelos seus respectivos valores nominais.

A vantagem do procedimento está na oportunidade lançado pelo poder público de empresas e pessoas físicas incentivar através de doação, investimento e, patrocínio eventos culturais acessíveis a toda população.

Noutra vertente, as empresas têm aqui a oportunidade de fomentar tais iniciativas junto aos seus funcionários e, financiar tais eventos no todo ou em parte, com recursos que seriam destinados ao pagamento de tributos, agregando, por via oblíqua, valor a sua marca e produtos.

O Poder Público criou o incentivo fiscal, ora apresentado, cabe a nós criar um incentivo moral aos empreendedores culturais.


Regiane Balthazar
Jornalista – MTB: 44.022

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