Asec-Guarulhos
logo

Associação dos Empresários

de Cumbica

cumbica

HOME < ASECNEWS < ASEC EM NOTÍCIAS - AUMENTAR IPTU SEM PARCIMÔNIA É INJUSTO

ASEC EM NOTÍCIAS - AUMENTAR IPTU SEM PARCIMÔNIA É INJUSTO

Guarulhos, 14/12/2012 00:00:00

O Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, cujo fato gerador é a propriedade urbana de terreno, edificado ou não, incidente sobre o domínio ou sobre a posse, ao lado do ITBI e do ISS são impostos tipicamente municipais e que, ao lado das taxas e eventualmente das contribuições de melhorias, formam a chamada receita originária do município. E a Administração Pública, conforme previsão constitucional, precisa dessa receita para manter o custeio dos serviços públicos, do pessoal civil e para os investimentos em melhorias urbanas.

A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, que deve levar em consideração pelo menos quatro aspectos: 1) o tamanho do terreno; 2) a localização do imóvel na Planta Genérica de Valores; 3) a área construída e 4) a qualificação do imóvel e o seu acabamento.
Já a Planta Genérica de Valores (PGV) mapeia o município, dividindo-o em regiões, cada qual com valores venais imobiliários em tese atribuídos conforme as melhorias urbanas que ostenta ou a elas foram incorporadas, em decorrência do que houve valorização imobiliária.

Muito bem. A Câmara Municipal de Guarulhos examina projeto de lei do Executivo alterando para maior a PGV, eventualmente corrigindo distorções e também aumentando as alíquotas de incidência do  IPTU que constitui sua base de cálculo.

Não é segredo para ninguém que o Brasil abriga uma das maiores cargas tributárias do planeta e até a presidenta Dilma Roussef, sensível aos reclamos do empresariado e da sociedade civil, tem contemplado diversos segmentos da economia com redução expressiva de IPI, para não falar da redução da tarifa de energia elétrica a partir de 2013 e do empenho em reduzir taxas de juros – tanto a SELIC quanto o “spread” bancário extorsivo  -, que tiram a competitividade da empresa nacional e sufoca a capacidade de consumo do povo brasileiro.

E é por isso que pregamos parcimônia em qualquer projeto que trate do aumento de tributos, porquanto está na contramão dos anseios gerais. Há que se ter um equilíbrio entre garantir a receita originária necessária e manter a atividade produtiva e a capacidade contributiva justa para a população

Chama a atenção que o projeto que está na Câmara de Guarulhos, tramitando “a toque de caixa”, não tem sido discutido com a sociedade civil com a clareza e a transparência necessárias.

A afirmação simplista de que “ninguém vende seu imóvel pelo valor venal” trata-se apenas de um sofisma. No mundo helênico,  filósofos sofistas como Anaxágoras e Protágoras partiam de premissas falsas para estabelecer uma conclusão aparentemente verdadeira. O mercado imobiliário nunca deve ser parâmetro para o valor venal, que é só um dos componentes da base de cálculo.

Até porque, vivemos claramente um período de “bolha de mercado” em se tratando de imóveis. Logo logo, assim que os estoques de imóveis destinados à habitação forem bem maior que a demanda, o preço do metro quadrado dos imóveis deve cair e bastante!
Na área da indústria, há grande oferta de imóveis, com galpões desocupados em vários pontos do município.

Além do mais, o projeto que está na Câmara é capenga em pelo menos um aspecto: os imóveis não foram avaliados quanto à sua qualificação ou acabamento. Ninguém na cidade recebeu a visita de cadastradores para computar a área construída, o tipo de acabamento externo, se tem ou não piscina e bem assim  seu estado geral de conservação.

Portanto, recomendamos parcimônia ao governo e aos legisladores.  Uma tributação excessiva sobre a população e sobre o empresariado pode afetar a capacidade contributiva, ser injusta e resultar até mesmo em inadimplência, o que forçará o governo, daqui a algum tempo, a propor uma anistia tributária, como tem sido comum na história recente.

Assim, recomendamos que o aumento do IPTU seja justo e, nos casos de recuperação do valor venal, que as alíquotas sejam distribuídas ao longo dos próximos quatro anos de modo a não penalizar o povo de Guarulhos.

Se assim não for, a história cobrará seu preço inexoravelmente!

Guarulhos, 14/12/2012

                                                          
ANTONIO MARTINHO RISSO                              AARÃO RUBEN DE OLIVEIRA
Vice Presidente de Serviços                                              Presidente
                      ASEC                       ASEC

VEJA TAMBÉM

CONVITE - Última reunião de diretoria da ASEC do ano de 2012 – seguida de almoço

Secretário Geral da AGENDE e CONSELHEIRO da ASEC, Antonio Roberto Marchiori, faz palestra na FIG-Uni

ASEC - CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

Fone: (11) 2412-6054

Av. Santos Dumont, 1.975
Cumbica - Guarulhos/SP - CEP 07220-000

© 2021 ASEC - Todos os direitos reservados

Mídia KitCom Comunicação ©
logo logo