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O FUTURO DA ADVOCACIA OU A ADVOCACIA DO FUTURO

Guarulhos 16/02/2005 | 00:00:00

A década de 1990 observou um sensível crescimento na demanda por serviços jurídicos no Brasil, devido a fatores facilmente observáveis. A Constituição Federal de 1988 criou e/ou ampliou uma série de direitos e garantias fundamentais e dotou o Estado de mecanismos mais amplos para acolher os reclamos dos cidadãos contra lesões ou ameaças de lesões aos seus direitos.

O fortalecimento das instituições democráticas, a liberdade de imprensa e a estabilidade do regime possibilitaram um maior nível de esclarecimento à população e maior segurança na tomada de atitudes contra abusos praticados por particulares, autoridades ou contra o próprio Estado. Em diversos Estados da Federação instalaram-se os denominados juizados especiais, que ampliaram o acesso ao Judiciário, tornando possível e viável a proposição de demandas de pequeno valor, que antes não seriam levadas aos tribunais. Numa outra ponta, o processo de privatizações, a abertura do mercado, a criação das agências regulatórias, a legislação de defesa da concorrência, que deu importância ao CADE, a solidificação do Direito Consumerista, dentre outros fatores, geraram intensa demanda por serviços jurídicos especializados.

Haveria o quadro ideal para uma significativa melhora no padrão de vida dos advogados, e, juntamente com isto, para um aprimoramento da qualidade dos serviços oferecidos, uma vez que haveria maior investimento em pessoal e tecnologia, pelo extraordinário aumento da demanda por seus serviços, não fosse a desenfreada proliferação de cursos jurídicos (a indústria do diploma) e a criação de leis que afastam o Advogado do processo, sob o pretexto de facilitar o acesso da população à Justiça. No Brasil, são 750 (setecentas e cinqüenta) faculdades de Direito, contra 180 (cento e oitenta) nos Estados Unidos da América. Com a diferença de que nosso vizinho do norte possui um PIB dez vezes e uma população duas vezes maiores que os brasileiros.

É necessário que nossos legisladores e a sociedade em geral conscientizem-se de que qualquer legislação que afaste o advogado da lide beneficia, apenas, os mais abastados e poderosos, prejudicando, indiscutivelmente, os mais humildes. Basta verificar o que se passa nas ações dos juizados especiais em que consumidores, desassistidos de advogados, litigam contra grandes empresas, que comparecem com seus profissionais altamente capacitados. Ainda que o consumidor obtenha algum êxito, geralmente acaba sendo aquém do que obteria se assistido por profissional.

O próprio juizado especial federal, para questões contra o INSS, tem servido de palco para que aposentados e pensionistas, sem advogados, tenham que formular pessoalmente seus pedidos, e, depois, enfrentar os competentes e bem preparados procuradores do INSS. Os Advogados, muito mais do que profissionais do Direito, são a voz da população e da cidadania, são aqueles que enfrentam a parte contrária, em nome de seus clientes, confrontando interesses, em busca do melhor para o seu constituinte. Por isto, muitas vezes, a imagem antipática que se atribui ao Advogado. Por que é ele quem primeiro aponta o que está errado, desagradando os que têm que curvar-se às suas armas (a palavra e a Lei). Industrializar o ensino jurídico é um desserviço à nação, uma vez que o resultado acaba sendo a queda da qualidade dos profissionais que ingressam nas carreiras jurídicas. Afastar o Advogado dos processos, sob qualquer argumento, é um atentado à população, um prêmio à elites e um desequilíbrio na busca da pacificação dos conflitos.

Defender o mercado de trabalho dos Advogados, por outro lado, mais do que uma luta corporativa, significa uma possibilidade concreta de melhoria na qualidade dos serviços jurídicos prestados à população, uma vez que advogados melhor remunerados podem preparar-se e equipar-se melhor, para defender com mais eficácia os interesses e os direitos de seus clientes.

Aqueles que procuram desmoralizar esta luta, sob o argumento de espírito de corpo, em verdade, estão interessados na mercantilização do ensino jurídico e no sucateamento de uma profissão essencial para o funcionamento do Estado de Direito e, principalmente, para a defesa dos interesses individuais e/ou coletivos da população.

Enviado por: Romualdo Galvão Dias

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