MANICÔMIO TRIBUTÁRIO

Pela primeira vez na história recente do Brasil observa-se um movimento organizado e consistente de combate à insanidade tributária que se alastra por todos os entes federativos. O Estado brasileiro necessitava atingir níveis de arrecadação suficientes para arcar com as demandas sociais e estruturais do país, isto é verdade, contudo, o que se observa, é que o agigantamento da arrecadação tributária, em nível municipal, estadual e federal tem-se dado, ao longo dos últimos dez anos, à custa do aumento da carga tributária, especialmente a incidente sobre os meios de produção e sobre o consumo, e não por conta de mecanismos mais inteligentes de tributação ou do combate eficaz à sonegação fiscal e à corrupção.

O enorme sacrifício imposto à população para o atingimento dos patamares de arrecadação fiscal atuais não têm recebido a contrapartida necessária dos governos, tanto no que se refere à prestação de serviços públicos mais eficientes, quanto em relação à infra-estrutura e programas sociais que permitam a redução das desigualdades e o crescimento econômico sustentável. Não vemos os governos, exceção feita aos Governos dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, reduzirem os seus gastos e sanearem as finanças. Pelo contrário, o aumento da arrecadação é imediatamente consumido por mais e mais gastos, grande parte deles desnecessária.

Ao passo em que a carga tributária no país cresceu assustadoramente, provocando recordes sucessivos de arrecadação, o Estado brasileiro, no mesmo período, reduziu de tamanho, com um programa de privatizações maior que o da própria extinta URSS, o que agrava a constatação de que estamos arrecadando muito, porém, gastando imensamente mais e pior. Temos um Estado muito menor do que era há dez anos, um Estado que vendeu diversas empresas estatais, a maioria cronicamente deficitária, e que afastou-se ou diminuiu sua presença na saúde pública, na educação, na segurança pública e na previdência social.

Entretanto, um Estado que sorve recursos com volúpia maior do que a sua voracidade arrecadatória, e que anulou todo o sacrifício de uma sociedade que ao longo de dez anos acreditou que as duras medidas a que foi submetida (aumento da carga tributária, desmonte do Estado, privatizações, reforma da previdência social) iriam criar o ambiente necessário à implementação do crescimento econômico sustentado.

A sociedade começa a se organizar e reagir contra esse estado de coisas. Entidades representativas como OAB, CBI, FIESP, CIESP, centrais sindicais, dentre tantas outras, iniciam um movimento que poderá se alastrar e arregimentar extratos significativos da sociedade, começando uma reação que talvez ponha freios à gula fiscal dos governos e imponha-lhes responsabilidade na gestão da coisa pública. Afinal, é preciso que os agentes políticos e burocratas tenham em mente que o Estado foi criado para servir à sociedade e não a sociedade para servir ao Estado. Artigo elaborado pelo advogado Romualdo Galvão Dias