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INCENTIVO FISCAL NO ISS DE GUARULHOS

Guarulhos 18/02/2010 | 00:00:00

O município de Guarulhos criou através da lei 6.615, de 28 de dezembro de 2009 um interessante incentivo fiscal no âmbito do ISS.

O incentivo possibilita a isenção do pagamento de ISS, no caso de  prestação de serviços diretamente relacionada à organização e, ou à realização da Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e, com os Jogos Olímpicos e paraolímpicos (2016).

A isenção é oferecida pelo Município de Guarulhos e, por São Paulo. A intenção da lei é incentivar e beneficiar muitas empresas prestadoras de serviços, inclusive, as que pretendam fazer o transporte municipal dos bens provenientes do exterior do País, neste caso a isenção será concedida, somente se os bens transportados se destinem ao interior das instalações onde os eventos esportivos descritos incentivados na referida lei ocorrerão.

Muitos outros serviços poderão se isentar do pagamento do ISS, todavia para obter tal incentivo o empresário deve se dirigir à Secretaria das Finanças dos respectivos Municípios e proceder ao cadastro de sua empresa, nos termos do art.4, parágrafo 1, da lei 6.615/09 (Guarulhos) e, nos do art.3, parágrafo 1, da lei 14.863/08 (Município de São Paulo) e prestar os serviços cumprindo as exigências da lei. 

O valor devido a título de ISS pode variar entre 2 a 5% do preço dos serviços. Percentual este, que pode ser decisivo para os tomadores de serviços optarem por sua empresa, ou por outra. Assim, aderir ao cadastro e praticar preços competitivos, pode se tornar uma boa forma de conquistar clientes e deixar a concorrência para trás. 

O incentivo serve, também, como atrativo às empresas que pretendam se estabelecer em Guarulhos ou, mesmo em São Paulo desde que com o objetivo de prestarem serviços relacionados aos eventos esportivos incentivados.
Na competição travada entre os municípios para atrair investimentos e empresários, que objetivem prestar serviços nos eventos esportivos, creio que Guarulhos possa ser bem atraente, pois o Aeroporto Internacional deverá ser o ponto de desembarque de muitos equipamentos esportivos e, receberá bom fluxo de atletas e turistas, o que certamente demandará uma série de serviços, muitos dos quais podem ser elaborados de forma a obter a isenção do ISS.


Silvia Letícia Tenfen Goedert
OAB/SC 15865 - OAB/SP 233957

(11) 7150-2585

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