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Breves digressões sobre as relações jurídicas entre o Empresariado e o Estado

Guarulhos 18/08/2009 | 00:00:00

Coluna Direito
Diretor Jurídico da ASEC, Dr. Jonas Horácio Mussolino Júnior - Advogado

Desde muito o sucesso e a riqueza de um país, vem sendo protagonizada, por três grandes colunas de sustentação, como se fossem os vértices de um triângulo, no primeiro temos a Educação em lato senso, que desencadeia pesquisas, que criam tecnologias, que são aplicadas em produtos e comercializadas, formando o “know-how” nacional, e que permite, também a um cidadão, que recebendo a educação correta, ser mais cívico e mais consciente, portanto menos doente, menos omisso, ou submisso no trato da coisa pública (res publica), contribuindo assim para o modelo de prosperidade da nação. No outro vértice a Economia/Empresariado, que também, nessa digressão dever ser vista em sentido amplo, e que devido à preponderância da iniciativa privada em seu seio, como principal agente da realização da riqueza de um país, justifica constar neste segundo vértice do triângulo e por fim no terceiro vértice, organizando as relações, buscando os objetivos políticos, sociais e culturais da nação, o Estado.

Assim teríamos o diagrama representativo:

 

Foquemos na relação entre o Estado e a Economia/Empresariado, nesta sua natureza e situação levam as ponderações que ora se seguem:

1. Estão as relações Estado – Economia/Empresariado equilibradas?
2. Há abuso de poder pelo Estado?
3. Os empresários por sua parte estão afinados com as normas que regulam suas atividades?
4. Conhecem seus direitos e deveres ao fundo, para equilibrar essa relação?
5. Os aspectos jurídicos que dão supedâneo as atividades empresariais, junto ao Estado, são utilizados adequadamente?
Na nossa experiência de advocacia empresarial, podemos responder de plano, não, a todas as questões acima.

Lembro que é dos impostos e arrecadações que o Estado, retirando das pessoas físicas e jurídicas, transfere a riqueza do privado e aplica no público, o que em tese deveria aquele, tornar a vida do Empresariado mais fácil, para sendo esse mais próspero, contribuir mais, infelizmente não é o que se verifica. O Estado de forma geral, cobra muito e devolve pouco.

Lembro que todas as relações que se impõem entre o Estado e seus súditos têm natureza estritamente jurídica, criando deveres e obrigações, lembro que a despeito, das inúmeras, leis, decretos, normas, todas para serem válidas devem ter acolhimento constitucional, pois caso contrário, são espúrias e podem e devem ser combatidas pelos empresários, sempre que tiverem seus direitos tolhidos ou restringidos.

Poucos o sabem, mas o próprio direito e em parte a própria forma de tributar do Estado é regulamentado pela Constituição. No entanto infelizmente o que vemos é que ainda prospera no meio empresarial a falta desse conceito jurídico da relação com o Estado, o que leva muitas pequenas empresas, não postularem suas reivindicações de forma correta e a tempo, contra um Estado, muitas vezes com ares onipotente.

Muitas vezes o próprio Empresariado, não conhecendo toda a abrangência dessa relação e, mormente de seus próprios direitos, pelo tipo societário que exerce suas atividades, deixa de buscar possibilidades de diminuição de suas obrigações perante o Estado e terceiros, com a conseqüente perda da possibilidade de maximização de seus ganhos e conseqüentemente minimizando seus riscos.

Concluo ressaltando, que o Empresário, que já tem como inerentes os riscos da sua atividade, deve estar bem posicionado em sua relação com o Estado, como ponto fundamental para o sucesso de suas aspirações e de sua empresa. O que implica naturalmente em um setor jurídico atuante e atualizado.


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